11 de julho de 2025
Com a internacionalização dos investimentos, muitos brasileiros expatriados buscam entender se é possível obter isenção de ganho de capital em mais de uma jurisdição fiscal. A dúvida é legítima, principalmente para quem aliena ativos no Brasil enquanto reside oficialmente em outro país — o que pode gerar a incidência de tributos em ambas as nações.
Neste artigo, explicamos como funcionam as regras de tributação sobre ganho de capital no Brasil e no exterior, quando a isenção pode ser aplicada e quais estratégias legais podem reduzir ou eliminar a bitributação, com o apoio técnico da DOC Investimentos.
Índice
Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de alienação (venda) de um bem ou direito e o seu custo de aquisição. No Brasil, ele é tributado quando há valorização patrimonial na venda de imóveis, ações, alguns ativos de renda fixa, fundos, quotas empresariais, entre outros ativos.
As alíquotas de Imposto de Renda sobre o ganho de capital variam conforme o valor do lucro e o tipo de investimento. Para a maior parte das transações, segue a tabela abaixo:
Para aplicações em Renda Fixa no mercado financeiro brasileiro, utiliza-se outra tabela, chamada de Tabela Regressiva de IR. Esta também oscila entre 15% e 22,5%, mas o que define a alíquota é quanto tempo a aplicação durou, a saber:
Há exceções previstas na legislação que permitem isenção de ganho de capital, mas sua aplicação depende de critérios específicos e do status de residência fiscal do contribuinte.
Ao formalizar a saída definitiva do Brasil, o contribuinte passa a ser considerado não residente fiscal. Mesmo assim, os rendimentos gerados no país — inclusive o ganho de capital — ainda podem ser tributados pelo Brasil, conforme as normas locais. Simultaneamente, o país onde a pessoa reside pode exigir a declaração e tributação do mesmo ganho.
Por isso, o correto enquadramento da conta e a análise da legislação dos dois países são fundamentais para avaliar se há isenção de ganho de capital ou a necessidade de compensação tributária.
A legislação brasileira prevê algumas situações que concedem isenção de ganho de capital. Para não residentes, é essencial verificar se a operação está enquadrada nas regras e se a conta está estruturada corretamente, especialmente sob o novo modelo da CNR (Conta de Não Residente), em vigor desde 1º de janeiro de 2025.
Há isenção total do IR sobre o lucro da venda de imóveis adquiridos até 31/12/1969, independentemente do valor da operação.
O ganho de capital pode ser isento se o valor da venda for usado para comprar outro imóvel residencial no prazo de até 180 dias. Essa regra aplica-se apenas a pessoas físicas e exige o atendimento rigoroso das condições da Lei nº 11.196/2005.
Alguns tratados internacionais firmados pelo Brasil atribuem o direito de tributar exclusivamente ao país de origem do bem. Isso pode garantir isenção de ganho de capital no país de residência, desde que o tratado seja corretamente interpretado e aplicado.
Cada país possui suas próprias regras sobre tributação de ganhos de capital. Em alguns, o lucro auferido no exterior é integralmente tributado. Em outros, há isenção ou crédito de imposto.
Exemplos:
Saber se há isenção de ganho de capital no país de residência requer análise jurídica detalhada e entendimento dos acordos firmados com o Brasil.
O Brasil mantém tratados com mais de 30 países para evitar a dupla tributação da renda. Esses acordos definem:
Mesmo quando a isenção não se aplica, o investidor pode evitar bitributação usando o crédito fiscal — ou seja, abatendo o imposto pago no Brasil da quantia devida no país de residência.
Para isso, é necessário:
Embora raro, existem casos em que a isenção de ganho de capital pode ocorrer simultaneamente no Brasil e no país de residência fiscal. Isso depende de três fatores:
Exemplo: um brasileiro vende participação em empresa no Brasil isenta de IR por regra nacional, e reside nos Emirados Árabes — país que não tributa esse tipo de renda.
Alguns acordos de bitributação garantem que o país de origem do bem é o único autorizado a tributar. Se o Brasil não tributa por conta de isenção legal, o país de residência se abstém também.
Utilizar a CNR no regime especial, escolher o momento da alienação e apresentar a documentação correta são ações cruciais para conquistar o benefício fiscal.
A DOC Investimentos acompanha todo esse processo, desde a escolha do regime da conta até a análise do tratado aplicável, oferecendo suporte para que a isenção de ganho de capital seja legal, comprovável e segura.
A ausência de planejamento pode anular qualquer benefício fiscal. Por isso, contar com profissionais experientes é decisivo.
Aqui, nós oferecemos assessoria completa e técnica para brasileiros que moram no exterior e investem no Brasil.
Analisamos cuidadosamente o perfil do cliente e ajudamos a escolher a estrutura de CNR adequada, observado as oportunidades de isenção de IR sobre ganho de capital e de IOF sobre câmbio. Atuamos em parceria com o BTG Pactual, com foco em segurança, conformidade e maximização da rentabilidade.
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Introdução Os impostos sobre ganho de capital são um tema que desperta dúvidas entre investidores que vivem fora do Brasil, mas mantêm
Neste artigo da DOC Investimentos, entenda o acordo de bitributação entre Brasil e Estados Unidos e tudo sobre como evitar pagamento excessivo.
Entenda como o CNR Regime Especial do BTG Pactual pode oferecer benefícios fiscais para investidores não residentes no Brasil.
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