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DOC Investimentos
setembro 30, 2025
Se você é um brasileiro expatriado ou um estrangeiro interessado em investir no Brasil, a conta de não residente BTG Pactual pode
28 de fevereiro de 2025
Os acordos para evitar a dupla tributação são tratados internacionais que impedem que uma mesma renda seja tributada tanto no Brasil quanto no país de origem do contribuinte.
Portanto, esses acordos são essenciais para expatriados, investidores e empresas que possuem atividades internacionais, pois garantem uma tributação justa e evitam a bitributação. Além disso, possibilitam maior segurança jurídica e incentivam o comércio e os investimentos entre países.
A seguir, exploramos quais países possuem acordos com o Brasil, como esses tratados funcionam e quais são os benefícios para pessoas físicas e jurídicas.
Índice
Os acordos para evitar a dupla tributação são tratados bilaterais firmados entre o Brasil e outros países para impedir que um mesmo rendimento seja tributado duas vezes. Ou seja, sem esses acordos, um investidor brasileiro que recebe rendimentos no exterior poderia ser tributado tanto no país de origem do rendimento quanto no Brasil.
Esses tratados seguem o Modelo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que estabelece regras claras sobre qual país tem o direito de tributar determinados rendimentos, como por exemplo:
Os acordos garantem que a tributação ocorra de forma justa, para que o contribuinte possa compensar ou isentar os tributos pagos no exterior.
Atualmente, o Brasil tem acordos para evitar a dupla tributação com diversos países. Alguns dos principais são:
América:
Europa:
Ásia:
No caso dos Estados Unidos, apesar de não haver um acordo de não tributação assinado, existe uma reciprocidade de tratamento tributário. Esse tipo de acordo permite, por exemplo, usar o imposto pago em aplicações financeiras no Brasil para abater na declaração de imposto de renda nos EUA.
Visto que cada tratado possui particularidades específicas sobre a forma de tributação, é preciso ter atenção às regras aplicáveis para cada tipo de rendimento.
Os acordos para evitar a dupla tributação estabelecem dois métodos principais para eliminar ou reduzir a bitributação:
Neste caso, o Brasil abre mão da tributação sobre determinados rendimentos obtidos no exterior, desde que já tenham sido tributados no país de origem. Esse método é comum para rendimentos de aposentadoria e benefícios previdenciários.
Exemplo: Um brasileiro aposentado que mora em Portugal e recebe pensão do INSS pode ser isento de imposto no Brasil, conforme o tratado entre os dois países.
Enquanto neste método, o imposto pago no país estrangeiro pode ser deduzido da tributação devida no Brasil, evitando que o contribuinte pague imposto duas vezes sobre o mesmo rendimento.
Exemplo: Um brasileiro que recebe dividendos de uma empresa na Alemanha pode compensar o imposto pago no país europeu no momento da declaração de imposto de renda no Brasil.
Os tratados internacionais oferecem diversas vantagens, não só para pessoas físicas mas também para jurídicas, incluindo:
Para brasileiros que investem no exterior, os acordos para evitar a dupla tributação são fundamentais para definir como os rendimentos serão tributados. Mas as regras variam conforme o tipo de investimento:
Os tratados geralmente estabelecem que a tributação dos dividendos pagos por empresas estrangeiras ocorra no país de origem, mas permitem a compensação do imposto no Brasil.
Exemplo: Um investidor brasileiro que recebe dividendos de ações nos Estados Unidos pode pagar um imposto retido na fonte nos EUA e compensar esse valor no Brasil.
O Brasil, em regra, tributa os ganhos de capital obtidos no exterior. No entanto, alguns acordos permitem que essa tributação ocorra apenas no país onde ocorreu a venda do ativo.
Exemplo: Se um brasileiro vende um imóvel na França, o acordo entre os dois países pode determinar que o imposto seja pago apenas na França, isentando o contribuinte no Brasil.
Os tratados podem reduzir a alíquota do imposto sobre rendimentos de aplicações financeiras no exterior, como juros e lucros de investimentos.
Mesmo com os acordos para evitar a dupla tributação, é essencial que expatriados e investidores sigam algumas recomendações a fim de evitar problemas fiscais:
Os acordos para evitar a dupla tributação são fundamentais para expatriados, investidores e empresas que operam internacionalmente, pois reduzem impostos e garantem maior previsibilidade tributária.
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